Projeto amplia restrição a advogado do Ministério Público

Regime Jurídico x Regime de Previdência Social

Luiz Claudio Kades. Assessor Jurídico da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI; Especialista em Direito Público.

A Reforma foi publicada, já mudou minha regra de aposentadoria?

O presente artigo discorre sobre a Reforma da Previdência e a mudança nas regras de aposentadoria.

Idéias acerca da função pública

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário. [email protected]; [email protected]; e [email protected]

RS contesta lei que reajusta salários do Poder Judiciário

Orçamento 2005 prevê reajuste de 8,25% para servidor federal

O Orçamento de 2005, enviado nesta semana pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, mostra que o governo vai investir no fortalecimento do serviço público.

O servidor com deficiência tem direito a abono de permanência

Por Bruno Sá Freire Martins.

TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Plano de cargos do TJ-PB acaba com discriminações salariais e já é citado pelo CNJ como modelo para demais Tribunais

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

TRF3 nega equiparação de auxílio-alimentação ao valor pago pelo TCU

Decisão entende que não há ofensa ao princípio da isonomia e julga improcedente pedido de servidor público

Ministro do STF libera 'supersalários' para Congresso

Decisão vale também a quem teve salário cortado na Câmara e no Senado

STJ proíbe operação-padrão de policiais

Declarada ilegal a operação-padrão dos policiais, que provocaram transtornos em aeroportos e rodovias do país

Embargos interpostos antes da vigência da lei nº 11.496/2007.

Estabilidade.

Reajuste do Judiciário é para equiparar com salários do Executivo e do Legislativo, diz Peluso

Segundo Peluso, o que o Judiciário quer é que se permita a remuneração análoga desses cargos com funções também análogas dentro do governo, "é uma coisa simples, nada de espetaculoso"

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

STF suspende decisão do TCU sobre jornada de médicos do TRF da 1ª Região

TCU realizou auditoria no tribunal e constatou que analistas trabalhavam 20 horas semanais com remuneração integral do cargo

Adicional de periculosidade. Estabelecimento penitenciário.

No que concerne ao adicional de periculosidade, se aplica também aos empregados públicos da FUNAP.